Escola aos 4 anos vira obrigação em 2016. Isto é brincadeira? Serio? Não acredito....

Do Blog da Dirce

Queridos amigos.

Trago esse artigo para vocês pensarem comigo. É um assunto que parece específico para educadores. Ledo engano, é para a sociedade se informar e saber, para opinar com seriedade diante do assunto  Espero que leiam, apesar de longo e deixem comentários fundamentados e conscientes de cidadãos que se importam com o destino da educação de nosso país. Obrigada.

Dirce Saleh.

Escola aos 4 anos vira obrigação em 2016

Estamos no século XXI, terceiro milênio, esta manchete ainda ganha pano de fundo de discussão. Opinião pública  diverge em opiniões : crianças tão pequenas com obrigatoriedade na  escola. Outros pensam ser bom para os pais trabalharem mais cedo e com mais tranquilidade. Ainda tem os  que  afirmam que a criança mais cedo na escola só vai ganhar mais conhecimento e desenvolver . Opinar sobre as questões da criança e escola  é bem democrático  é um momento salutar, necessário, dá a impressão que a preocupação é da agora, e que ainda tem tempo pois a obrigação do vigor, desta nova lei, ainda dá um prazo até 2016.

Nova lei, nossa,  quanto descaso, pouco conhecimento de direitos  e deveres, estamos é brincando de salvar a educação ou ganhamos um salvo conduto para nossa ignorância? A educação esta mesmo travada. Essa nova  lei que a chamam de nova, tem pouco mais de duas décadas. A lei de n. 9.394 foi promulgada em 20/ 12/1996 . No seu artigo 21 do capítulo I trata da composição dos níveis escolares. Com os seguintes dizeres:

Art.21- A educação escolar compõe-se de :

 I  - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II  - Educação superior.

É necessário que os educadores pais e escola demonstrem competência como agentes  sociais para que a  sociedade esteja informada dos direitos escolares de seus infantes, antes que sejam pegos de surpresa , como se a educação estivesse mesmo a deriva. É um absurdo, duas décadas de lei passam e a os pais ainda serão punidos, se deixarem seus filhos em casa, com um aditivo de ainda três anos para manter a ordem ? Escutamos uma barbárie desta, após vinte anos depois desta  lei  entrar em vigor.

Escutei:  Nova Lei de Diretrizes e Base para Educação, assustei-me. Mas não, está no jornal  de 6/04/2013. “Brasília – Os pais terão de matricular os filhos mais cedo na escola. A idade mínima  caiu de 6 para 4 anos. Os estados e Municípios  terão até 2016 para se adequarem.”

Que se pode pensar diante de um texto desse? 

Nos anos anteriores se não me falha a memória a briga estava, se as crianças entravam para o ensino fundamental com 5 ou 6 anos, e foi um “auê“ até chegarem a um acordo e agora , chaman a isso de nova lei de diretrizes e bases da educação ou mesmo e completam: “A regra está em vigor desde 2009 pela Emenda Constitucional 59...., mas  ontem (13) o governo federal publicou no Diário Oficial Da União a redação de trechos da  Lei  de Diretrizes e Base da Educação de 1996,  para atualizá-la. Pela nova lei, a pré- escola, passou a integrar a educação básica e obrigatória com o ensino fundamental e médio.”

Não dá para entender mais nada mesmo. Coitada da educação, virou um saco de João Bobo, lembram  daquele brinquedo? Em qualquer lado que bate ele cai? Está mesmo órfã,  num total desmando. E querem educação de qualidade e uma escola para todos “Todos  pela educação”. Que educação? Fico pasma com tudo isso e reivindico uma resposta concreta aos profissionais da educação. Porque vocês estão deixando fazerem isto com a escola? Se são os profissionais da educação, não deveriam estar lutando pelo o objeto de seu trabalho com mais respeito e amor? Esta lei se dirigi aos senhores, no seu artigo 61 e no artigo 67. E neste último artigo deixa claro :

Art 67 - Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público.

O que vocês têm feito para exigirem esses direito que os compete para brigarem pela qualidade da escola? Vocês têm que ter este artigo como escudo e não permitirem que os ridicularizam assim. Enquanto não fazem nada veja o que assistimos. Assistimos a demagogia se instalar dizendo que em Minas  o atendimento escolar é de 81,7% , mas que 1.050.560 crianças entre 4 e 5  anos fora das salas de aula.

"- Gente, isto representa os mesmos 20 anos da Ditadura Militar. Ei! Colaram nossa garganta? Com mais  dez anos da revolução até a promulgação da lei. E da promulgação da lei até 2013 são 30 anos. Onde vamos parar? Como recuperar 50 anos de história da educação de um país!"

Voltemos a lei de 1996 em sua seção II o que fala da educação infantil, um adendo, desde seu vigor não temos mais pré-escola.

Art 29 - A Educação Infantil , primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art 30 - A Educação Infantil  será oferecida  em duas etapas:

           I  - Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
          II -  Para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Art 31 - Na  Educação infantil  a avaliação far-se- à  mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem objetivos de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Precisávamos  consolidar a lei, sim , mas precisava de tanta mudança.? Para que esta parafernália toda? Com tudo isso fica uma pergunta. A quem a lei n. 9.394 deve punir nestas alturas? Não existe nada de novo e nem novidade, o que se percebe, é mesmo muita falta de responsabilidade pelos órgãos competentes da Educação neste país. Não seria isso intencional?  Ou aquele velho chavão: " Educação é mesmo para época de eleição?"

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Dirce Saleh

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